Este livro analisa o Processo Administrativo Fiscal em seus fundamentos teóricos, sem deixar de estudar alguns dos principais desafios práticos da revisão administrativa da legalidade dos atos de cobrança tributária. Pode ser visto como uma teoria g eral do Processo Administrativo, com aplicação não só no âmbito do Direito Tributário, mas também no Direito Administrativo. Atualmente, em que o principal órgão administrativo de revisão de autos de infração, o CARF, é alvo de diversos questionament os, sendo objeto de disputas judiciais e tentativas de modificação legislativa, esta obra é um instrumento valioso para quem se interessa por esta matéria.

SKU	899177.4
Autor	Rocha, Sergio Andre
Editora	Almedina
ISBN	858493880X
EAN	9788584938803
Categoria	Auto Ajuda e Desenvolvimento Humano
Assunto	Desenvolvimento Pessoal
Páginas	224
Número da Edição	2
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura
Idioma	Português
Data de Lançamento	19/03/2026