Conheça! - Trata-se de obra acadêmica, proveniente da tese de mestrado da autora. A temática da obra é investigar se a cumulação de sanções tributárias de natureza punitiva decorrentes da prática de um mesmo fato seria compatível com o rationale prin cípio do ne bis in idem, em seus aspectos materiais ou substanciais, o chamado ne bis in idem puniri. Diferencial – É a comparação com o direito internacional a partir da leitura da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Corte Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) e do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Destaque – Pretende-se identificar as raízes comuns entre o ilícito penal tributário e a infração tributária, como forma de comprovar a unidade e a co erência que deve haver no exercício do ius puniendi, inclusive seus limites.

SKU	891221.1
Autor	Pereira, Patricia Gondim Moreira
Editora	Noeses
ISBN	8583102635
EAN	9788583102632
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário e Financeiro
Páginas	224
Número da Edição	1
Ano da Edição	2025
Encadernação	Encadernado
Idioma	Português
Data de Lançamento	16/07/2025