Processo legislativo no Brasil: o efetivo funcionamento do Congresso Nacional sob uma ótica jurídico-institucional busca preencher uma lacuna na literatura jurídica brasileira ao analisar o processo legislativo para além da interpretação das normas c onstitucionais que regem a atividade legislativa. O foco recai sobre a forma como as leis são efetivamente produzidas no país. Para isso, o trabalho estabelece um diálogo interdisciplinar com a ciência política, especialmente com a literatura neoinst itucionalista sobre o presidencialismo de coalizão. O resultado é uma abordagem que integra também as normas infraconstitucionais e regimentais, as normas informais e os aspectos político-institucionais que condicionam a aplicação dessas normas. Essa perspectiva é desenvolvida por meio de um estudo de caso sobre o regime de tramitação das medidas provisórias e pela elaboração de um roteiro jurídico-institucional do processo legislativo federal, que servem como verdadeiros guias para quem pretend e pesquisar ou atuar profissionalmente no tema.

SKU	289941.8
Autor	Correa, Ivo Da Motta Azevedo
Editora	Forum
ISBN	8545011024
EAN	9788545011026
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	258
Número da Edição	1
Ano da Edição	2026
Encadernação	Encadernado
Idioma	Português
Data de Lançamento	30/06/2026