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Governanca E Controle Das Contratacoes Publicas Pelos Tribunais De Contas - Estudo A Luz Da Lei Nº 1
Silva, Rodrigo Nascimento
Forum
139,00
Sob encomenda
9 dias
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Resultado de ampla pesquisa sobre o novo regime jurídico do controle das contratações públicas, esta obra analisa a atuação dos Tribunais de Contas em todas as fases do ciclo da contratação pública, à luz da Lei nº 14.133/2021, dos atos normativos ed a jurisprudência do TCU e do TCE-RJ. Estruturada em três grandes eixos temáticos – institucionalização da governança, controle preventivo de editais e atuação das Cortes na execução contratual – e desenvolvida em cinco capítulos, o estudo apresenta u ma leitura crítica, sistematizada e funcional da atuação dos órgãos de controle externo no contexto da Nova Lei de Licitações. Voltada a gestores públicos, pesquisadores e operadores do direito, a publicação sintetiza, de forma abrangente e atual, as inovações, desafios e potencialidades do novo modelo de controle instituído pela Lei nº 14.133/2021.
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