As agências reguladoras foram incorporadas na arquitetura institucional brasileira com objetivos específicos. No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, era fundamental sinalizar estabilidade técnica e decisória para atração do investimento privad o. A convivência dessas entidades com contratos de concessão, no entanto, não foi objeto de análise aprofundada, havendo leis esparsas disciplinando suas competências. O objetivo deste livro é historicizar a criação dessas entidades e debater o seu r elacionamento com os contratos de concessão a partir das características próprias desses instrumentos – tema pouco explorado na literatura especializada.

SKU	893732.1
Autor	Fajardo, Gabriel
Editora	Forum
ISBN	8545009011
EAN	9788545009016
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	190
Número da Edição	1
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura
Idioma	Português
Data de Lançamento	25/10/2025