Este livro realiza comentários de cada um dos crimes em licitações e contratos administrativos, previstos nos artigos 337-E a 337-P do Código Penal, introduzidos pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021). Trata-se de uma análise ap rofundada sobre os principais aspectos de cada um dos crimes, abordando, para tanto, os conceitos essenciais sobre direito administrativo e contratações públicas necessários à compreensão de cada tipo penal. É obra fundamental para se entender a dime nsão penal envolvendo as contratações públicas, servindo de auxílio tanto ao pesquisador – seja da área penal, seja da seara do direito administrativo – como também ao gestor e aos membros do ministério público, defensoria pública, magistratura e adv ocacia pública e privada que lidam com a matéria na sua atuação profissional.

SKU	891505.9
Autor	Cabral, Flavio Garcia
Editora	Forum
ISBN	8545007868
EAN	9788545007869
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal
Páginas	150
Número da Edição	1
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura
Idioma	Português
Data de Lançamento	20/08/2025