Este livro se propõe a desvendar as camadas da reforma tributária implementada pela EC 132/2023, explorando suas implicações, seus desafi os e as oportunidades que ela representa. Em uma análise crítica, buscamos entender não apenas o texto da emenda constitucional, mas também o contexto político, econômico e social no qual essa reforma foi gerada e aprovada, bem como os efeitos ou impactos que ela pode ter, à luz da realidade normativa e jurisprudencial preexistente. Critica-se o IVA-Dual que r esultará da reforma, porque terá uma das alíquotas mais altas do mundo, mas essa já é a realidade brasileira, se se somarem IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS. A novidade da reforma é colocar o setor dos serviços dentro desse leque, trocando um ISS de 5% p or um IBS que pode chegar a alíquotas múltiplas vezes maiores que esta. Ela também dá transparência e torna evidente o tamanho desse IVA, o que pode ser um primeiro passo para a conscientização em torno da necessidade de que seja reduzido. Como lembr a Pontes de Miranda, nenhuma “regra jurídica é sozinha, nenhuma é gota, ainda quando tenha sido o artigo ou o parágrafo único de uma lei. Cairia, como gota, no copo cheio de líquido colorido, e a sua cor juntar-se-ia às das outras gotas que lá se pin garam, noutros momentos”. Nosso objetivo é fornecer uma visão abrangente e detalhada desse copo cheio de líquido colorido desse importante momento na história fiscal do Brasil, apontando as obscuridades do texto, os pontos nos quais ele certamente ge rará controvérsias, refutando os que profetizam a clareza, a simplicidade e o fim dos litígios que ele propiciaria, e arriscando sugerir soluções interpretativas para os problemas que se poderão levantar.?

SKU	887116.7
Autor	Segundo, Hugo De Brito Machado
Editora	Atlas Concurso, Juridico, Didatico
ISBN	6559777332
EAN	9786559777334
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário e Financeiro
Páginas	304
Número da Edição	2
Ano da Edição	2025
Encadernação	Encadernado
Idioma	Português
Data de Lançamento	09/04/2025