Desde 1977, a EDIPRO é referência em livros jurídicos. Hoje, trazemos ao leitor a COLEÇÃO MINICÓDIGOS, que reúne, em formato compacto e acessível, as mais relevantes normas do ordenamento jurídico brasileiro. Nossas edições contam com remissões inter nas às normas constantes em cada obra, facilitando ainda mais a consulta por estudantes e profissionais do Direito.INCLUI:Lei de Introdução do Código de Processo PenalLei de Execução PenalSúmulas e Súmulas Vinculantes do STFTemas com Repercussão Gera l do STFSúmulas do STJÍndice remissivoNotas remissivas INCLUI ATUALIZAÇÕES DIGITAISDATA DE FECHAMENTO DA EDIÇÃO: 9.1.2026 CONHEÇA A COLEÇÃO MINICÓDIGOS:Constituição Federal;Código Civil;Código de Processo Civil;Código Penal;Código de Processo Penal;C ódigo de Trânsito Brasileiro;Código Tributário Nacional;Consolidação das Leis do Trabalho.Supervisão editorialJair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Universidade do Estado Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp). Há mais de 40 anos, dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional.

SKU	898200.7
Autor	Edipro
Editora	Edipro
ISBN	6556602140
EAN	9786556602141
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Penal
Páginas	256
Número da Edição	3
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura
Idioma	Português
Data de Lançamento	18/02/2026